Negão Brandão é obrigado a recolher R$ 29.801.968,01 aos cofres públicos

Negão Brandão
O TCM - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará condenou o Ex Prefeito de Placas Maxweel Rodrigues Brandão (Negão Brandão) a devolver aos cofres da Prefeitura a quantia de R$ 29.801.968,01 (Vinte e Nove Milhões, Oitocentos e um mil, Novecentos e Sessenta e oito reais e Um Centavo), referente ao Exercício financeiro de 2012.

Veja abaixo detalhes da Novela Negão Brandão e você entenderá melhor os fatos ocorridos

Capítulo 01: Acordão 25.542 de 09 de Setembro de 2014
Acordão 25.542
A dívida originou-se a partir da reprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Placas Exercício de 2012 Processo: 1400012012-00 de Responsabilidade de Negão Brandão, e que teve como Relator o Conselheiro Daniel Lavareda. Acordão n° 25.542. Onde segundo o Relator o Ex Gestor se Omitiu de prestar contas dos 1°, 2° e 3° Quadrimestres e Balanço Geral; das transferências federais e estaduais; Não Envio dos RREO e RGF. Devido a esses e outros agravantes no dia 09 de Setembro de 2014 os conselheiros do TCM por votação unânime negaram a aprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Placas exercício de 2012.



Capítulo 02: Notificação N° 189/2015 de 29 de Julho de 2015.

Notificação N° 189/2015

No dia 29 de Julho de 2015 o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios Conselheiro Cezar Colares Notificou o Ex-prefeito Negão Brandão recolher aos Cofres Municipais e ao fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios (FUNREAP), a importância de R$ 29.801,968,01 (Vinte e Nove Milhões, Oitocentos e um mil, Novecentos e Sessenta e oito reais e Um Centavo). Tendo o prazo de (60) sessenta dias, para recolher aos cofres Municipais o valor de R$ 29.486.222,07 (Vinte e Nove Milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e sete Centavos). E o prazo de (30) trinta dias para recolher ao FUNREAP/TCM a quantia de R$ 315.745,94 (Trezentos e quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Negão Brandão mais uma vez não cumpriu a determinação.



Capítulo 03: Edital n° 344/16 de 15 de Junho de 2016.

 
No dia 15 de Junho de 2016 o Presidente do TCM Conselheiro Cezar Colares encaminhou ao Diário Oficial do Estado o Edital N° 344/16, para que fosse publicado três (3) vezes no prazo de 10 dias, notificando Negão Brandão a recolher no prazo de (60) sessenta dias aos cofres Municipais o valor de R$ 29.486.222,07 (Vinte e Nove Milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e sete Centavos). E no prazo de (30) trinta dias recolher ao FUNREAP/TCM a quantia de R$ 315.745,94 (Trezentos e quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), caso não seja cumprido os autos serão encaminhados para cobrança Judicial. O Edital foi Publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, Edições de 17, 21 e 27/06/2016.


 
Capítulo 04: Oficio n° 244/2016/SEC-TCM DE 25 de Outubro de 2016.

Oficio n° 244/2016/SEC-TCM

No dia 25 de  Outubro de 2016 o Prefeito Municipal de Placas Leonir Hermes, recebeu o Oficio 244/2016 da Secretaria Geral do TCM, informando que o prazo estipulado no Edital n° 344/16 para que Negão Brandão recolhesse aos cofres da Prefeitura os Valores constantes no ACORDÃO N° 25.542, de 09.09.2014 encerrou-se no dia 28.08.2016, sem que o interessado tenha cumprido o determinado na Notificação de n° 189/2015, de 29.07.2015.
O TCM encaminhou cópias do processo n° 1400012012-00 e solicitou que fosse feita a inscrição dos Valores em Dívida Ativa do Município e a consequente cobrança judicial dos débitos citados, e que fosse encaminhados os comprovantes dessas ações ao Tribunal de Contas.




Capítulo 05: Inclusão em dívida Ativa e Certidão Positiva de Débitos em 23/11/2016.

Advogada Dra. Vânia Wentz
Nesta quarta dia 24 de Novembro de 2016, entrevistei a Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de Placas, a Advogada  Vânia Cristina Wentz que é Especialista em Direito Tributário, informou que atendendo ao Oficio n° 244/2016, a Prefeitura Municipal Incluiu os Valores cobrados pelo TCM em Dívida ativa Municipal. Ficando Maxweel Rodrigues Brandão (Negão Brandão) em dívida Ativa Com a Fazenda Municipal, referente à Notificação n° 189/2015 de 29/07/2016, Processo n° 1400012012-00 do Tribunal de Contas dos Municípios, o valor atualizado com juros e acrescimos até a data de 25/10/2016 é de R$ 29.801,968,01 (Vinte e Nove Milhões, Oitocentos e um mil, Novecentos e Sessenta e oito reais e Um Centavo), e já foi emitida CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS e DAE para o pagamento da dívida.

A Advogada Dra. Vânia Wentz informou que vai protocolar o quanto antes a Cobrança Judicial no Tribunal de Justiça de Uruará, para que esta seja executada, e o patrimônio do Ex Gestor seja anexado ao patrimônio público. E que não vai descansar até que a lei seja cumprida e o erário público ressarcido.

O próximo Capítulo dessa novela será o protocolo da Cobrança Judicial, e nos seguintes veremos o desenrolar dos fatos. 
Está aí o grande desafio moral para a próxima Câmara de Vereadores, onde o Grupo de Negão Brandão (PSDB, PMDB e SOLIDARIEDADE) tem maioria (6) seis dos (11) onze vereadores. Negão também tem outro trunfo na mão além da maioria na Câmara a sua Esposa foi eleita prefeita de Placas no Exercício 2017/2020.
DAE da Dívida Ativa no valor de R$ 29.801,968,01

Certidão Positiva de Débito transforma Negão Brandão no maior devedor do Município de Placas
Vamos ver o que vai dar. 
E que Venha o Futuro!!!

Comentários

  1. Èssa grana vai sair dos cofres da prefeitura de Placas,infelismente é realidade.

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  2. Èssa grana vai sair dos cofres da prefeitura de Placas,infelismente é realidade.

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