Ministério Público obriga Celpa a melhorar serviços

Celpa firma acordo para melhorar cálculo da conta de luz

Empresa fica obrigada a diminuir número de reclamações no Procon em até 30%

Foto: Divulgação (MPE)
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O Ministério Público do Pará, o Procon e a Celpa firmaram um termo de ajustamento de conduta para melhorias no cálculo das tarifas de energia.

O acordo acontece após elevado número de reclamações contra o consumo de energia elétrica não registrado e acúmulo de consumo registrados contra a empresa no Procon. A assinatura aconteceu nesta quarta-feira (28), em Belém. 

A empresa ficará obrigada a encaminhar faturas de acúmulo de consumo aos consumidores de Belém e oferecer o parcelamento da fatura. A Celpa também fica proibida de faturar mais de um acúmulo de consumo no período de 12 meses.
A concessionária terá que firmar um convênio com órgão competente para oferecer ao cliente a possibilidade de acompanhar as avaliações e perícias em unidades consumidoras. 

O termo ainda obriga a Celpa a diminuir o número de reclamações contra a empresa no Procon em, no mínimo, 20% no primeiro ano e 30% no segundo ano após a assinatura do acordo. O alto número de reclamações também motivou outro ponto do acordo. A operadora terá que investir na revitalização do prédio do Procon, em Belém. A medida visa melhorar o acesso a portadores de necessidades especiais. 

Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa diária de 200 Unidade Padrão Fiscal (UPF), que este ano tem o valor de R$ 2,56 no Pará, além de execução judicial do termo.

Por: Redação ORM News

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