Helder e PMDB vão continuar ouvindo o Pará



Reunião realizada em Santarém dia 20 de maio de 2014
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) retomou com ainda mais disposição e organização as caravanas do movimento “Queremos Ouvir o Pará”, que teve sua legalidade reconhecida pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) na sessão da terça-feira dia 13 de Maio de 2014. A legenda percorreu no fim de semana passado os municípios de Capanema e Castanhal, na região nordeste do Estado. Nesta Segunda-Feira esteve em Monte Alegre e Óbidos e na Terça-Feira em Juruti e Santarém. “O Tribunal Eleitoral decidiu que o movimento é legítimo e que o ato de ouvir o povo paraense em todas as suas regiões é base para que possamos construir um novo projeto de desenvolvimento para nosso Estado”, destaca Helder Barbalho, presidente em exercício do PMDB.

A decisão do pleno do TRE-PA ocorreu de forma unânime. Os magistrados decidiram manter a sentença de primeiro grau, que considerou legal o movimento “Queremos Ouvir o Pará” e julgaram que a ação partidária está dentro dos preceitos que regem a Lei Geral das Eleições (9.504/97). Ao decidir sobre o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco manteve a sentença da juíza auxiliar Ednéa Tavares, que num primeiro momento acompanhou o entendimento do MPE e proibiu os encontros.

Reunião no movimento "Queremos ouvir o Pará" que foi
realizada na ultima terça-feira dia 20, em Santarém.
Após receber a defesa do PMDB, a juíza reformou sua decisão e julgou parcialmente procedente o pedido do MPE, considerando as reuniões regulares. Na sentença, Ednéa Tavares disse que, apesar de reconhecer que as reuniões eram legais, viu nos discursos e na distribuição de jornais nas reuniões propaganda eleitoral antecipada, multando Helder Barbalho, a deputada federal Elcione Barbalho e o PMDB pelo valor mínimo de R$ 5 mil, mas mantendo a legalidade das reuniões do movimento “Queremos Ouvir o Pará”.O MPE recorreu da decisão da juíza ao pleno. Na sua defesa, o PMDB afirmou que as reuniões partidárias eram regulares, realizadas pela legenda em ambiente fechado e custeadas pelo partido, dentro do que rege o artigo 36, inciso 2º da Lei das Eleições. Acompanharam o voto de Marco Antônio Castelo Branco na sessão da última terça a desembargadora Célia Regina, o juiz federal Rui Dias e a juíza Ezilda Mutran. O juiz João Batista Viana dos Santos abriu divergência e disse não apenas que os eventos do PMDB pelo interior eram legais como não havia qualquer propaganda antecipada, tese seguida pelo juiz Mancipor Lopes.

Helder destaca que o que o TRE-PA considerou ilegal foram questões periféricas, e não o movimento em si. “A decisão do tribunal foi lúcida e justa e inclusive louvou a iniciativa. Reitero a convicção de que o único caminho para se construir um projeto alternativo para o Pará é ouvir o seu povo, a partir de um debate amplo e democrático, e é isso que estamos fazendo”, pondera. O movimento “Queremos Ouvir o Pará” já percorreu 52 cidades do Estado em todas as regiões. “Os debates têm sido muito ricos. A população acrescenta as suas ideias à nossa plataforma programática que, ao fim, vai nortear nosso programa de governo. Estamos buscando os anseios da nossa gente nos rincões mais distantes desse Estado”, diz Helder.

Relator citou propaganda do governo

Na sessão, o juiz relator chegou a colocar a sua dificuldade em enxergar propaganda antecipada nas reuniões do PMDB, citando trechos do discurso de Helder nos municípios de Barcarena e Benevides. “O relator ressaltou no seu voto inclusive o excesso de propaganda institucional veiculada pelo governo do Estado na mídia do Estado”, disse o advogado André Bassalo, que adiantou que irá recorrer da decisão do pleno referente à multa, mantendo a tese de que não houve propaganda antecipada nas reuniões.

Por divulgar as reuniões na página do partido no Facebook, o PMDB também foi condenado e deve recorrer a Brasília, tendo em vista que a Lei 12.891/13, que alterou a Lei Eleitoral e valendo para as eleições desse ano, permite a ampla divulgação das reuniões partidárias, tanto na imprensa como na internet.
(Diário do Pará)

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